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Zanini Advogados Associados

Comentário · há 9 anos

[Modelo] Ação de divórcio litigioso

Luciana Almeida · há 9 anos

Além do acima citado, os artigos que regem hoje a justiça gratuita são os do NCPC (art. 98 e seguintes) e não mais da lei 1.060/50.
Ademais, ressalvadas questões de estilo, o CPC vigente prevê em seu art. 319 que "a petição inicial indicará o juízo a que é dirigida" e não mais ao "ao juiz ou Tribunal", como previsto pelo CPC/1973.
Assim, o endereçamento da peça, é, na verdade, simplesmente "Ao Juízo da vara (...)", conforme explico com mais detalhes em meu artigo "O endereçamento com base no NCPC".
https://zaniniadvogados.jusbrasil.com.br/artigos/437019044/o-enderecamento-com-base-no-ncpc

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Tiago Oliveira Neves

Comentário · há 9 anos

[Modelo] Ação de divórcio litigioso

Luciana Almeida · há 9 anos

Só se atentar para as Fundamentações da Citação por edital, agora com o novo CPC encontram--se nos artigos 256, 257 e 258 do novo diploma, porém antes de solicitar esta providência deverão ser demonstradas as tentantivas de localização do réu, caso contrário deverá constar nos pedidos o requerimento para que o magistrado Oficie aos Orgãos Públicos e Concessionárias de Serviços Públicos no intuito de informar a possível localização do Réu.

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